Recebeu Execução Fiscal, Auto de Infração sobre Cobrança de Impostos ou Protesto de Dívida Ativa?

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Escritório com mais de 17 anos de experiência em defesas estratégicas contra cobranças do Fisco.

Atendimento online e Presencial em todo Brasil.

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Defesas Contra ExecuçÃO FiscaL

DEFESA ADMINISRATIVA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL

defesa contra
malha fina

revisão de inscrição em dívida ativa

consultivo tributário e empresarial

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS FISCAIS

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA DOENÇAS GRAVES

DEFESA CONTRA LANÇAMENTO SUPLEMENTAR DE IMPOSTO DE RENDA

Com o atual sistema eletrônico, os processos podem ser baixados, analisados e trabalhados de qualquer lugar do Brasil.

Atendimento em todo Brasil

Com o objetivo de atender as necessidades de nossos clientes, atendemos de forma remota e temos parceiros em todo o país.

Estamos comprometidos em fornecer serviços jurídicos abrangentes e personalizados.

Atendimento via Whatsapp

Valorizamos a praticidade e a conveniência para nossos clientes, e é por isso que oferecemos atendimento também por WhatsApp, permitindo uma fácil comunicação com nossa equipe jurídica e o recebimento de orientações e suporte de forma rápida e eficaz.

Transparência

A transparência é um valor fundamental em nosso escritório de advocacia. Acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança sólida com nossos clientes, baseada em uma comunicação clara e honesta sobre seus casos jurídicos.

Perguntas frequentes

Fui intimado (a) em uma execução fiscal. O que posso fazer?

Se você foi citado sobre a existência de uma execução fiscal, deverá imediatamente buscar ajuda de um profissional especializado para que a cobrança seja analisada e tomadas as medidas cabíveis o mais rápido possível e, assim, evitar bloqueios e penhora de bens. Encontrando irregularidades na cobrança, existem meios de defesa que poderão levar a redução ou até mesmo anulação da dívida.

Recebi um Auto de Infração fiscal, é possível fazer algo?

Sim. Você deve buscar ajuda imediata para analisar as legalidades da cobrança e possibilidades de defesa.

Geralmente é concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa ou parcelar o débito cobrado.

As dívidas da empresa podem atingir o meu patrimônio pessoal?

Na maioria dos casos, o fisco, caso não receba o valor da empresa pede a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução para responderem pessoalmente pelos débitos da empresa.

Todavia, há uma série de requisitos para que os sócios gerentes com poder de administração sejam responsabilizados, mas apenas são em situações específicas determinadas em lei, sendo, portando, possível a análise do caso e pedido para exclusão do sócio da cobrança, caso não se enquadre nos requisitos da lei.

Já o sócio quotista, não pode ser incluído no pólo passivo da execução, devendo também ser feito defesa em seu nome, caso haja tentativas de cobrança em face do mesmo.

É possível que minha empresa esteja pagando mais impostos do que o necessário? O que fazer?

Sim, em muitos casos as empresas acabam pagando tributos a maior do que o valor devido.

É necessário realizar uma análise / auditoria de toda tributação da empresa e, sendo encontradas irregularidades e pagamentos a mais, o pedido de restituição dos valores, que em alguns casos pode ser feito na via administrativa e, em outros, na via judicial.

Os valores pagos indevidamente podem ser recuperados referentes aos últimos 05 anos.

Quais os riscos de uma execução fiscal?

Por ser um processo executivo, a execução fiscal permite que o Ente Federativo ingresse no patrimônio do executado de forma mais rápida, ou seja, se você não procurar um profissional para lhe orientar sobre a possibilidade de apresentar defesa ou até mesmo negociar a dívida, você contribuinte poderá sofrer bloqueio de contas e penhora de bens em questão de dias após o ajuizamento da execução fiscal.

ADVOGADA TRIBUTARISTA HÁ MAIS DE 17 ANOS

Dra. CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, inscrita na OAB/MG 98.337, é fundadora do escritório Oliveira & Oliveira Advogados; formada em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM); Pós Graduada e Especializada em Direito Tributário, com enfase e atuação direta em defesas fiscais, tais como auto de infração administrativo ou processo de execução fiscal. É associada da ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário. É membro do Conselho dos Contribuintes de Pouso Alegre – MG. Foi Presidente da Comissão da Mulher Advogada Gestão 2019 -2021; Foi Secretária Geral Adjunta da 24º Subseção da OAB de Pouso Alegre – MG gestão 2022-2024 e atualmente está como Vice-Presidente da OAB de Pouso Alegre – gestão 2025-2027.

O Escritório Oliveira & Oliveira Advogados nasceu no ano de 2006 e tem como propósito atender empresas, seus sócios e pessoas físicas em demandas ligadas ao Direito Tributário, especialmente defesas contra cobranças de impostos.

Nosso time é formado por advogados, contadores e tecnólogos da informação e somos inspirados a buscar soluções efetivas para as demandas dos nossos clientes, tendo como alicerce de atuação o comprometimento, inovação, estudo contínuo e, acima de tudo, foco no resultado esperado.

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Depoimentos dos Nossos Clientes