Escritório DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA especializado em DEFESAS FISCAIS
mais de 17 anos de experiência.
Ajudamos na solução de problemas fiscais tanto na esfera administrativa quanto na judicial, seja em âmbito Federal, Estadual ou Municipal.
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A Execução Fiscal pode trazer uma série de complicações para a vida da empresa ou dos sócios, tais como penhoras de numerários, bloqueio de bens, ausência de CND, dentre outros. Nosso trabalho consiste em analisar a situação específica e buscar estratégias legais de defesa da empresa e dos sócios, visando a redução, anulação da cobrança e desbloqueio de bens, quando encontrados irregularidades.
Se você ou sua empresa foi notificado de um Auto de Infração Fiscal, é de extrema importância, antes de qualquer atitude, solicitar ajuda para um advogado tributarista, visando a análise da cobrança. Em muitos casos é possível realizar a defesa administrativa, buscando a redução ou até mesmo a anulação do débito. A defesa administrativa suspende a exigibilidade do crédito tributário e evita a execução fiscal.
A malha fina é um processo de análise minuciosa das declarações de Imposto de Renda pela Receita Federal. Seu objetivo é identificar inconsistências e divergências nas informações declaradas pelos contribuintes. Na hipótese de recebimento de notificação, é necessário a orientação de um advogado tributarista, podendo ser apresentado defesa e solucionado na esfera administrativa.
Se você ou sua empresa foi notificado de um Auto de Infração Fiscal, é de extrema importância, antes de qualquer atitude, solicitar ajuda para um advogado tributarista, visando a análise da cobrança. Em muitos casos é possível realizar a defesa administrativa, buscando a redução ou até mesmo a , anulação do débito, na hipótese de serem encontradas irregularidades.
Dependendo do ramo de atividade e regime de tributação, a empresa pode ter créditos tributários para serem revisados e recuperados, seja na via administrativa, seja na via judicial. É necessário uma análise minuciosa de cada caso para um diagnóstico.
Oferecemos soluções especializadas para gestão eficiente de transações tributárias. Com auditoria detalhada, planejamento fiscal personalizado e assessoria em transações é possível maximizar os benefícios fiscais. Conte com nossa equipe para uma abordagem ágil e eficaz na regularização de pendências fiscais.
Defenda seu futuro e o da sua empresa.
Somos um escritório especializado em direito tributário com mais de 17 anos de experiência. Oferecemos atendimento online em todo o Brasil
A Execução Fiscal é o processo judicial utilizado pelo Fisco para a cobrança de tributos que pode ser ajuizada contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa falida e o responsável, nos termos da Lei nº 6.830/1980, também chamada Lei de Execuções Fiscais.
Uma vez ajuizada a Execução Fiscal, o Juiz irá determinar a citação do devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir o crédito tributário executado.
Se o devedor não pagar o débito ou não garantir a dívida, pode ocorrer a penhora de seus bens (dinheiro, imóveis, veículos, entre outros).
Ocorre que, muitas vezes, a cobrança é indevida e, a depender do caso concreto, existem diversas medidas cabíveis que podem reduzir ou até mesmo anular a cobrança feita pelo fisco.
Destaca-se que os Tribunais têm admitido a apresentação de Embargos à Execução Fiscal mediante garantia parcial da dívida, desde que seja comprovado a insuficiência patrimonial para promover a garantia integral.
Ainda, é possível a apresentação de pedido para suspender o processo até o julgamento da defesa apresentada pela empresa ou pelo sócio.
A suspensão da Execução Fiscal enquanto não finalizada a discussão do débito é essencial para evitar a penhora de bens, bem como a venda (por meio de leilão) de bens que estejam garantindo a dívida.
Se você foi intimado de um auto de infração fiscal ou foi citado sobre uma execução fiscal ajuizada contra você ou a sua empresa, nossa equipe de Advogados especializados em Direito Tributário está à disposição para esclarecer suas dúvidas e prestar assistência jurídica especializada.
ESCRITÓRIO 5 ESTRELAS
Quem será sua especialista
Dra. CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA - OAB/MG 98.337
ADVOGADA TRIBUTARISTA HÁ 17 ANOS
Dra. CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, inscrita na OAB/MG 98.837, é fundadora do escritório Oliveira & Oliveira Advogados; formada em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM); Pós-Graduada e especializada em Direito Tributário, possui diversos cursos de especialização em recuperação de tributos e defesas fiscais; associada da ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário. Foi Presidente da Comissão de Mulher Advogada Gestão 2019 – 2021 e atualmente está como Secretária Geral Adjunta da 24ª Subseção da OAB de Pouso Alegre – MG.
O Escritório Oliveira & Oliveira Advogados nasceu no ano de 2006 e tem como propósito atender empresas, seus sócios e pessoas físicas em demandas ligadas ao Direito Tributário.
Nosso time é formado por advogados, contadores e tecnólogos da informação e somos inspirados a buscar soluções efetivas para as demandas tributárias dos nossos clientes, inclusive no ambito dos crimes contra a ordem tributária, tendo como alicerce de atuação o comprometimento, inovação, estudo contínuo e, acima de tudo, foco no resultado esperado.
Atuamos em todo o território nacional.
- Sede em Pouso Alegre: Av. São Francisco, 599 - João Paulo II, Pouso Alegre - MG
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