Especialistas em Direito Tributário

Sua empresa ou sócio recebeu cobrança por Dívida Ativa, Auto de Infração, Protesto ou Execução Fiscal?

Entenda os prazos, riscos e caminhos legais aplicáveis ao seu caso.

 

Advogada tributarista com mais de 17 anos de experiência na defesa administrativa e judicial contra cobrança de impostos.  Análise criteriosa das alternativas legais diante de  cobranças fiscais, com foco na segurança jurídica e nos  impactos financeiros e patrimoniais.  

 
 

Atendimento online e Presencial em Todo Brasil

Com o atual sistema eletrônico, os processos podem ser baixados, analisados e trabalhados de qualquer lugar do Brasil.

Atendimento em todo Brasil

Com o objetivo de atender as necessidades de nossos clientes, atendemos de forma remota e temos parceiros em todo o país.

Estamos comprometidos em fornecer serviços jurídicos abrangentes e personalizados.

Atendimento via Whatsapp

Valorizamos a praticidade e a conveniência para nossos clientes, e é por isso que oferecemos atendimento também por WhatsApp, permitindo uma fácil comunicação com nossa equipe jurídica e o recebimento de orientações e suporte de forma rápida e eficaz.

Transparência

A transparência é um valor fundamental em nosso escritório de advocacia. Acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança sólida com nossos clientes, baseada em uma comunicação clara e honesta sobre seus casos jurídicos.

Perguntas frequentes

Se você foi citado sobre a existência de uma execução fiscal, deverá imediatamente buscar ajuda de um profissional especializado  para que a cobrança seja analisada e tomadas as medidas cabíveis o mais rápido possível e, assim, evitar bloqueios e penhora de bens. Encontrando irregularidades na cobrança, existem meios de defesa que poderão levar a redução ou até mesmo anulação da dívida. 

Sim. Você deve buscar ajuda imediata para analisar as legalidades da cobrança e possibilidades de defesa.


Geralmente é concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa ou parcelar o débito cobrado.

Na maioria dos casos, o fisco, caso não receba o valor da empresa pede a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução para responderem pessoalmente pelos débitos da empresa.


Todavia, há uma série de requisitos para que os sócios gerentes com poder de administração sejam responsabilizados, mas apenas são em situações específicas determinadas em lei, sendo, portando, possível a análise do caso e pedido para exclusão do sócio da cobrança, caso não se enquadre nos requisitos da lei.


Já o sócio quotista, não pode ser incluído no pólo passivo da execução, devendo também ser feito defesa em seu nome, caso haja tentativas de cobrança em face do mesmo.

Sim, em muitos casos as empresas acabam pagando tributos a maior do que o valor devido.


É necessário realizar uma análise / auditoria de toda tributação da empresa e, sendo encontradas irregularidades e pagamentos a mais, o pedido de restituição dos valores, que em alguns casos pode ser feito na via administrativa e, em outros, na via judicial.


Os valores pagos indevidamente podem ser recuperados referentes aos últimos 05 anos.

Por ser um processo executivo, a execução fiscal permite que o Ente Federativo ingresse no patrimônio do executado de forma mais rápida, ou seja, se você não procurar um profissional para lhe orientar sobre a possibilidade de apresentar defesa ou até mesmo negociar a dívida, você contribuinte poderá sofrer bloqueio de contas e penhora de bens em questão de dias após o ajuizamento da execução fiscal.

ADVOGADA TRIBUTARISTA há mais de 17 anos.
Conheça sobre a profissional responsável pela condução das estratégias tributárias do escritório.

Dra. Cristina Maria de Oliveira, inscrita na OAB/MG nº 98.337, é fundadora do escritório Oliveira & Oliveira Advogados.
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), é pós-graduada e especialista em Direito Tributário, com atuação técnica e consolidada em defesas fiscais, especialmente em autos de infração administrativos e execuções fiscais.

É associada à ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário e membro do Conselho dos Contribuintes de Pouso Alegre/MG. Atuou como Presidente da Comissão da Mulher Advogada (gestão 2019–2021) e como Secretária-Geral Adjunta da 24ª Subseção da OAB de Pouso Alegre/MG (gestão 2022–2024), exercendo atualmente o cargo de Vice-Presidente da OAB de Pouso Alegre/MG (gestão 2025–2027).

Fundado em 2006, o escritório Oliveira & Oliveira Advogados tem como propósito oferecer assessoria jurídica especializada a empresas, seus sócios e pessoas físicas em demandas relacionadas ao Direito Tributário, com foco na atuação estratégica em execuções fiscais e na análise de débitos tributários.

Nosso time é composto por advogados especializados em Direito Tributário e profissionais com sólida experiência técnica, atuando com comprometimento, estudo contínuo e atenção individualizada a cada demanda, sempre com foco em soluções juridicamente seguras.

Atendimento presencial e online em todo o Brasil.

ATENDIMENTO ONLINE E PRESENCIAL

Este site não é um produto Meta Platforms, Inc., Google LLC, tampouco oferece serviços públicos oficiais. CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, inscrita na OAB/MG 98.337 oferece serviços jurídicos, de acordo com a legislação vigente e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

Escritório de Advocacia Tributária com atuação em consultoria e contencioso tributário empresarial.

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