No ultimo dia 25/08, o Conselho Nacional de Justiça juntamente com a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central, lançaram o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). Trata-se de uma nova plataforma virtual para os Juízes solicitarem o bloqueio online de ativos de devedores para pagamento de dívidas reconhecidas na Justiça.
Esse novo sistema irá substituir o atual BacenJud e trata-se de um sistema mais moderno, com expressivo aumento das possibilidades de encontrar ativos para bloqueio, vez que é mais rápido e traz aos juízes a possibilidade de informações mais específicas sobre o executado.
Isto porque permite aos juízes a consulta on-line dos relacionamentos bancários do devedor com as instituições financeiras, sendo possível bloquear tanto os valores em conta corrente como ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações. Além disso, as ordens judiciais são dirigidas diretamente ao sistema financeiro, deixando de passar pelo BC.
Sobre a efetiva migração do BacenJud para o novo Sistema, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), estabeleceu um cronograma para a transferência de dados e adaptação dos tribunais, qual seja: até o dia 4 de setembro, o Bacenjud permanecerá em operação e, nos dias 5, 6 e 7 de setembro será efetivada a migração de dados e, a partir do dia 8 de setembro o SisbaJud passará a operar de forma exclusiva.
O sistema será amplamente utilizado nas execuções fiscais do país, sendo muito importante que as empresas e sócios estejam atentos sobre as possibilidades de defesa administrativa, judicial, prazos, dentre outros, para não haver surpresa com bloqueio inesperado pelo SisbaJud.
CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, advogada, pós graduada e especialista em Direito Tributário, associada da ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário; sócia proprietária do escritório Oliveira & Oliveira Advogados, especializado na área tributária, cujo foco de atuação é pautado em conhecer minuciosamente as necessidades e especificidades de cada cliente, garantindo um atendimento ágil e proativo com oferecimento de assistência técnica e jurídica de excelência em matéria tributária.
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